Por que temos esta política
As trocas na BayChange são executadas por um protocolo descentralizado (o “Protocolo”), e nunca guardamos os fundos dos clientes. Mesmo assim, disponibilizamos o Serviço e recebemos uma taxa por ele. Por isso, adotamos medidas razoáveis e baseadas em risco para impedir que ele seja usado para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão de sanções.
Esta política faz parte dos nossos Termos de uso. As nossas medidas foram concebidas para cumprir [as leis de AML e de sanções aplicáveis e os requisitos do nosso órgão regulador, se houver].
Quem não pode usar a BayChange
Você não pode usar a BayChange se for:
- uma pessoa ou entidade que conste de uma lista de sanções, ou que seja detida ou controlada por uma pessoa ou entidade nessa situação;
- alguém localizado em, residente em ou constituído segundo as leis de uma jurisdição restrita;
- alguém que age em nome ou em benefício de qualquer das pessoas acima.
Usar uma VPN, um proxy ou qualquer outra ferramenta para esconder onde você está é uma violação dos nossos Termos. Se detectarmos isso, podemos recusar os seus pedidos.
Jurisdições restritas
Não prestamos o Serviço a quem estiver localizado ou tiver residência habitual nos seguintes países e regiões, nem a quem tiver sido constituído segundo as leis deles:
Lista de jurisdições restritas — a ser confirmada pela assessoria jurídica. Ela incluirá pelo menos todos os países e regiões sob sanções abrangentes nos regimes que aplicamos.
Bloqueamos o acesso a partir desses lugares com base na localização do IP. A lista pode mudar com pouca antecedência quando as sanções mudam; aplica-se a versão desta página.
O que verificamos antes de você enviar
Quando você cria um pedido, e antes de mostrarmos um endereço de depósito, verificamos os dois endereços que você informou — o endereço de recebimento e o endereço de reembolso —, comparando-os com:
- listas oficiais de sanções que incluem endereços de ativos digitais, a começar pela Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do OFAC, do Departamento do Tesouro dos EUA, além de [outras listas aplicáveis, por exemplo, ONU, UE, Reino Unido]. Atualizamos a nossa cópia pelo menos [diariamente];
- listas de bloqueio de emissores de stablecoins, como os endereços congelados pela Tether para USDT;
- [sinais de risco de provedores de verificação terceirizados].
Depois que o seu depósito chega, o endereço de onde você enviou também pode ser verificado — pelo Protocolo e, quando possível, por nós.
As verificações são automáticas e normalmente levam alguns segundos. As listas de sanções não são completas, e passar nas nossas verificações não significa que os fundos estejam limpos. Você continua responsável pela origem lícita dos seus fundos.
O que acontece se um endereço tiver correspondência
Antes de você enviar — o caso mais comum
Não criamos o pedido e não mostramos um endereço de depósito. Você verá uma mensagem informando que não podemos processar um pedido com esse endereço. Nenhum dinheiro foi movimentado, então nada fica retido nem é perdido. Talvez não possamos dizer a você qual lista teve correspondência. Mantemos um registro da verificação.
Se você acha que é um erro
Escreva para [compliance@baychange.com] informando o endereço. Analisamos as solicitações em até [3 dias úteis]. Se a correspondência tiver sido um falso positivo, vamos liberar o endereço novamente. Não podemos liberar um endereço que esteja em uma lista oficial de sanções.
Depois que você enviou os fundos
Uma correspondência também pode aparecer depois de um depósito — por exemplo, se o endereço de onde você enviou for sinalizado, ou se uma lista for atualizada enquanto a sua troca está em andamento. Nesse caso, o que acontece com os fundos é decidido pelo Protocolo, pelo emissor da stablecoin ou pelas autoridades, não por nós. Normalmente, o Protocolo rejeita o depósito e o devolve para o seu endereço de reembolso. Quando a lei exigir, os fundos podem, em vez disso, ser bloqueados e liberados apenas por meio de um processo legal.
Verificações feitas por protocolos e emissores de stablecoins
Outras partes fazem as suas próprias verificações, de forma independente das nossas:
- O Protocolo. Participantes autorizados pelo protocolo podem verificar os depósitos e rejeitá-los. Um depósito rejeitado é devolvido para o endereço de reembolso do seu pedido, descontadas as taxas de rede.
- Outras rotas (somente se o seu pedido usar uma delas). Os operadores desses protocolos e os seus provedores verificam as transações e podem atrasá-las, bloqueá-las ou congelá-las — às vezes por muito tempo — e resolvê-las por meio dos seus próprios processos.
- Os emissores de stablecoins, como a Tether e a Circle, podem congelar tokens em qualquer endereço. Tokens congelados não podem ser movimentados até que o emissor os libere.
Não podemos ver os critérios deles nem anular as decisões deles. Se os seus fundos forem afetados, vamos compartilhar o que sabemos e dizer a você com quem entrar em contato.
Fundos que não aceitamos
Não use a BayChange com fundos provenientes de ou destinados a:
- fraudes, golpes, roubos, ataques hacker ou explorações de vulnerabilidades;
- ransomware, extorsão ou mercados da darknet;
- financiamento do terrorismo ou evasão de sanções;
- material de abuso sexual infantil, tráfico de drogas ou de pessoas, ou qualquer outro crime;
- mixers, tumblers ou outros serviços usados para ocultar a origem dos fundos.
Pausa de rotas após ataques hacker
Acompanhamos os grandes incidentes de segurança. Após um grande ataque hacker ou uma exploração de vulnerabilidade, podemos pausar um ativo, uma rede ou uma rota para que fundos roubados não possam ser trocados pela BayChange. Também podemos pausar uma rota se um Protocolo for atacado ou deixar de funcionar normalmente.
Os pedidos já em andamento são concluídos ou reembolsados pelo Protocolo.
Se você foi vítima de roubo ou fraude
Se os seus fundos foram roubados e você acredita que eles passaram pela BayChange, escreva para [compliance@baychange.com] informando os hashes das transações, os endereços, a data e a hora e, se tiver, o número do boletim de ocorrência ou do registro do incidente.
Vamos verificar os nossos registros, fornecê-los às autoridades responsáveis pela aplicação da lei mediante solicitação e podemos alertar o Protocolo. Não podemos devolver fundos nós mesmos.
Registros que mantemos
Para cada pedido, mantemos os dados do pedido e os resultados das verificações por [5 anos]. Os detalhes estão na nossa Política de privacidade.
O que não vamos fazer
- Não vamos dar orientação nem ajuda sobre como contornar sanções, verificações, restrições geográficas, obrigações de comunicação ou os limites de outra plataforma. A nossa equipe de suporte não vai responder a esse tipo de solicitação, e fazê-las pode nos levar a recusar os seus pedidos.
- Não descrevemos a BayChange como anônima ou irrastreável, porque ela não é: as transações em blockchain são públicas, e mantemos registros conforme descrito acima.
Alterações e contato
Revisamos esta política regularmente e sempre que as sanções ou a lei mudam. A versão atual está sempre nesta página.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o resultado de uma verificação: [compliance@baychange.com].
